Judicialização da Saúde: um estudo de caso de três tribunais brasileiros / The judicialization of health care: a case study of three state courts in Brazil

O objetivo deste trabalho foi descrever e comparar registros de três tribunais brasileiros quanto às características e resultados das ações relacionadas ao Sistema Único de Saúde (SUS). Foi realizada pesquisa dos acórdãos nos sítios eletrônicos dos Tribunais de Justiça dos estados de Pernambuco, Rio Grande do Sul e Minas Gerais, utilizando-se roteiro próprio. Analisou-se 558 acórdãos. Houve maior frequência de ações ordinárias (73,1%), na maior parte das decisões não foi possível verificar a situação econômico-financeira do demandante e o representante do autor (69,1% e 54,5%) Nas que foram possíveis, a defensoria pública foi mais frequente (71,5), principalmente no Rio Grande do Sul (90,2%). A titularidade das ações foi predominantemente individual nos três grupos. Houve grande número de pedidos liminares (83,8%), quase sempre deferidos (91,2%), com alegação de urgência/emergência em quase todos (98,8%). A maioria das decisões foi favorável aos usuários (97,8%). As decisões estudadas demonstraram que o usuário tem buscado de forma individual garantir seu direito à saúde, recorrendo ao próprio poder público para a propositura da ação, mas percebe-se uma diferença de postura jurídica entre os tribunais avaliados. Há uma forte tendência do Judiciário em acolher estas solicitações.

The scope of this study was to describe and compare records of the results of lawsuits filed in three Brazilian courts in cases involving the Unified Health System. A survey was made of the judgments listed on electronic sites of Courts of Justice in the states of Pernambuco, Rio Grande do Sul and Minas Gerais using a specific script. A total of 558 judgments was analyzed. There was a greater frequency of ordinary lawsuits (73.1%). In the majority of cases, it was not possible to identify the economic situation of the plaintiff or the legal representative of the defendant (54.5%). In cases where such identification was possible, a public defender was the most common (71.5%). The cases were predominantly individual in all three states. There was a large number of requests for injunctions (83.8%), which were almost always granted (91.2%), with the allegation of urgency/emergency in almost all cases (98.8%). The majority of decisions were favorable to the users of the public healthcare system (97.8%). The decisions studied showed that the users sought to ensure their right to health individually, using the public authorities to file their lawsuit, but there is a perceived difference in posture between legal courts evaluated. There is a strong tendency of the judiciary to accept these requests.

Os dilemas da definição sexual: como proceder com a criança nascida com graves alterações genitais? / Los dilemas de la definición sexual: ¿cómo proceder con niños nacidos con graves cambios genitales? / The dilemmas of sexual definition: how to proceed with the child born withsevere genital malformations?

O nascimento de uma criança, habitualmente um evento festivo, pode se transformar em grande sofrimento quando a mesma apresenta alterações genitais que inviabilizam a imediata atribuição do sexo social e de criação. Algumas vezes, crianças do sexo masculino com alterações anatômicas graves e a impossibilidade de construção cirúrgica de um pênis são, fenotipicamente, transformadas em mulheres, conduta que vem sendo questionada, especialmente, por membros da sociedade civil. A partir de um caso concreto em recém-nascido com o diagnóstico de extrofiade cloaca, as dificuldades e questionamentos éticos que envolvem as decisões para a definição do gênero são discutidos, neste artigo, sob o ponto de vista de vários especialistas, envolvidos direta ou indiretamente na abordagem dessas crianças.

El nacimiento de un niño, por lo general un acto festivo, puede convertirse en un gran sufrimiento cuando el bebé presenta alteraciones genitales que impiden la asignación inmediata del género social y de educación. A veces, los niños varones con graves cambios en la anatomía y con laimposibilidad de la reconstrucción quirúrgica de un pene, son fenotípicamente transformados en mujer, conducta que viene siendo cuestionada, especialmente por los miembros de la sociedad civil. A partir de un caso concreto de recién nacido con el diagnóstico de extrofia cloacal, las dificultades y los problemas éticos que rodean la decisión de definir el género son discutidos, en este artículo, bajo el punto de vista de varios especialistas, directamente o indirectamente involucrados en el abordaje de estos niños.

The birth of a child, usually a festive event, can become great pain when the baby presents genital malformations that prevent the immediate assignment of gender and social setting. Sometimes, male children with severe anatomical changes and the impossibility of surgical phallic construction are, phenotypically, transformed into women, a procedure under questioning, particularly by civil society members. From a real case of a newborn with the diagnosis of cloacal exstrophy, the difficulties and ethical questions involved in decisions related to gender definition are discussed in this paper, from many experts? point of view, who are directly or indirectly involved in approaching these children.